Revender online em França: particular ou micro-entreprise?
Índice
Esta página explica as regras em França. Noutro país, as regras são diferentes, e o Alraune permite-te registar as tuas (Definições → «As minhas regras fiscais»). Este guia dá indicações, não é aconselhamento jurídico nem fiscal. As regras mudam: confirma a tua situação no impots.gouv.fr e no autoentrepreneur.urssaf.fr, ou pergunta a um contabilista.
- Vendes os teus próprios bens: continuas a ser um particular, sem estatuto a criar.
- Compras para revender: é uma atividade comercial, a declarar logo desde a primeira venda.
- As 30 vendas ou os 2 000 € das plataformas não alteram esta fronteira.
Esvaziar o guarda-roupa ou comprar para revender
Vender os teus próprios bens (roupa que usaste, coisas da tua casa) é do foro privado. Comprar artigos para os revender, de forma regular, é outra coisa: uma atividade comercial, mesmo que passe por uma aplicação para consumidores. Não é o montante que conta, é a intenção e a regularidade.
Sinais de uma atividade profissional
- Compras feitas para revender: lotes, stocks de saldo, fins de série.
- Vendas regulares e frequentes.
- Procura de margem, stock mantido, anúncios permanentemente online.
O que as plataformas comunicam
Desde 2023, uma diretiva europeia (DAC7) obriga as plataformas a enviar à administração fiscal, todos os anos, os dados dos vendedores que atingem 30 vendas ou ultrapassam 2 000 € de vendas no ano. Atenção: não é um limiar de «tolerância». Serve apenas para desencadear a comunicação; não te dispensa de nada se compras para revender abaixo dele, e não torna tributável o esvaziar do teu guarda-roupa acima dele. O guia Vinted e impostos explica o que é tributável.
A micro-entreprise, o estatuto mais simples
Para começar, a microempresa (micro-entreprise) é a opção mais leve: inscrição gratuita online, uma declaração mensal ou trimestral da faturação e contribuições calculadas em percentagem do que recebes (12,3% na venda de bens em 2026). Sem vendas, sem contribuições, mas continuas a entregar uma declaração a zero. Em contrapartida, manténs um registo de compras e um livro de receitas e guardas os teus comprovativos. O regime mantém-se aberto até 203 100 € de vendas por ano, e não cobras IVA enquanto ficares abaixo de 85 000 €.
O que manter em dia, seja qual for o teu estatuto
- Cada compra: data, preço, comprovativo.
- Cada venda: data, preço, plataforma.
- Os custos e as despesas da atividade.
Com estas três listas em dia, mudar de estatuto ou responder a uma pergunta da administração fiscal torna-se simples.
Compras, vendas e devoluções num só sítio
O Alraune guarda cada compra, venda e despesa com o respetivo comprovativo. Como microempresário francês, mostra-te o montante a declarar e o prazo.