Condições gerais
Índice
- O Serviço
- Conta
- Dados do utilizador
- Planos e preços
- Período de teste gratuito
- Pagamento e renovação
- Cancelamento
- Direito de livre resolução (consumidores)
- Disponibilidade, garantias e responsabilidade
- Alteração das condições
- Litígios
- Contacto
- Anexo 1: formulário de livre resolução
- Anexo 2: acordo de tratamento de dados (subcontratação, art. 28.º RGPD)
Tradução para informação. Versão em francês.
As presentes condições regem a utilização do serviço Alraune (o «Serviço») editado pela Edel Lab (o «Editor») e a contratação das subscrições. Aplicam-se a qualquer pessoa que crie uma conta (o «utilizador»).
Aceitação. O utilizador aceita estas condições, bem como a política de privacidade, ao marcar a caixa prevista para o efeito na criação da conta e, de novo, na contratação de uma subscrição paga. Sem esta aceitação, a conta ou a subscrição não pode ser criada. A versão aceite é-lhe enviada por e-mail e permanece consultável nesta página.
Consumidores e profissionais. O Serviço destina-se tanto a particulares como a profissionais. É «consumidor» a pessoa singular que age com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola; é «profissional» o utilizador que subscreve para as necessidades da sua atividade (microempresário, artesão, sociedade…). Quando uma regra só vale para uma destas categorias, o artigo precisa-o. Os direitos que a lei concede aos consumidores (e, se for caso disso, aos não profissionais) não são de modo algum limitados por estas condições.
1. O Serviço
O Alraune é um software de gestão online para revendedores, criadores e independentes: acompanhamento das compras, do stock e das vendas, cálculo de margens, orçamentos e faturas, arrumação de comprovativos e documentos. Não constitui nem um software de contabilidade certificado, nem aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico. Os montantes apresentados (margem, volume de negócios a declarar, contribuições estimadas) são calculados a partir das informações introduzidas pelo utilizador, que continua a ser o único responsável pelas suas declarações.
2. Conta
A conta é pessoal. O utilizador fornece um endereço de e-mail válido, mantém a sua palavra-passe confidencial e continua responsável pela utilização da sua conta. O Editor pode suspender uma conta utilizada de forma fraudulenta ou contrária a estas condições, depois de informar o utilizador, salvo urgência.
3. Dados do utilizador
Os dados introduzidos e os ficheiros carregados continuam a ser propriedade do utilizador. Pode exportá-los a qualquer momento (cópia de segurança completa a partir das definições) e eliminar a sua conta, o que apaga os seus dados. O Editor não utiliza estes dados para outros fins que não o funcionamento do Serviço. Quando o utilizador regista informações sobre os seus próprios clientes ou compradores, o Editor trata-as por conta dele, na qualidade de subcontratante, segundo o anexo 2.
Dados de saúde proibidos. O Serviço não é alojado por um alojador certificado para dados de saúde (artigo L.1111-8 do Código da Saúde Pública francês). Não pode ser utilizado para uma atividade de prevenção, diagnóstico ou cuidados (profissões médicas e paramédicas, psicólogos, psicoterapeutas…). As práticas de bem-estar não médicas (sofrologia, sexologia, naturopatia, hipnose…) são admitidas, sem registo de dados de saúde. O utilizador proíbe-se de aí registar dados de saúde (diagnósticos, sintomas, tratamentos, antecedentes, acompanhamento psicológico ou terapêutico) e dados relativos à vida sexual dos seus clientes, incluindo nos relatórios de sessão, notas, dados de clientes e documentos. O Editor pode suspender uma conta que não respeite esta regra.
4. Planos e preços
O Serviço é proposto sob a forma de subscrição mensal ou anual. Cada plano dá acesso às funções do ofício correspondente:
- Criador (fabrico e venda das suas criações): 7,99 € por mês ou 79,90 € por ano;
- Revendedor (compra e revenda): 9,99 € por mês ou 99,90 € por ano;
- Independente (prestação de serviços): 9,99 € por mês ou 99,90 € por ano;
- Duo: dois destes ofícios à escolha, reunidos numa mesma atividade, 13,99 € por mês ou 139,90 € por ano.
- Trio: os três ofícios, reunidos numa mesma atividade, 16,99 € por mês ou 169,90 € por ano.
Como opção, cada atividade adicional (um espaço separado na mesma conta, com os seus próprios dados) acrescenta-se ao plano escolhido: 3,99 € por mês ou 39,90 € por ano, ou 5,99 € por mês ou 59,90 € por ano se reunir dois ou três ofícios (Duo ou Trio). Está incluída durante o período de teste gratuito.
A subscrição anual corresponde a 10 meses pagos por 12 meses de acesso. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos; N° de TVA intracommunautaire : FR47 132 770 249. Os preços em vigor são os apresentados na página Preços no momento da contratação; aplicam-se durante todo o período pago. Uma subscrição está associada a uma única conta, reservada ao seu titular.
5. Período de teste gratuito
Cada nova conta beneficia de um período de teste gratuito de 14 dias, sem cartão bancário e sem compromisso. Nenhum pagamento é pedido nem debitado automaticamente no fim do período de teste. No seu termo, o acesso às funções de registo exige a contratação de uma subscrição; os dados continuam consultáveis e exportáveis (vê os prazos de conservação na política de privacidade).
6. Pagamento e renovação
O pagamento é feito por cartão através do prestador Stripe, no momento da contratação e depois no início de cada novo período. A subscrição é renovada automaticamente no fim de cada período (mês ou ano, consoante a fórmula escolhida), por um período de igual duração, até ao seu cancelamento. Uma confirmação de pagamento e uma fatura são enviadas por e-mail a cada vencimento.
Subscrição anual. Antes de cada renovação anual, o utilizador é informado por e-mail, no mínimo três meses e no máximo um mês antes do fim do seu período, da data de renovação, do preço aplicável e da possibilidade de não renovar a subscrição (artigo L.215-1 do Código do Consumo francês).
Alteração de preço. Qualquer alteração de preço é anunciada por e-mail pelo menos 30 dias antes do período a que se aplica; o utilizador que a recuse pode cancelar antes dessa data, sem custos.
Em caso de falha de pagamento, o utilizador recebe um lembrete por e-mail; na falta de regularização, o acesso às funções de registo pode ser limitado, continuando os dados consultáveis e exportáveis.
7. Cancelamento
O utilizador pode cancelar a qualquer momento, em poucos cliques, diretamente online a partir da aplicação: Definições → «Gerir a minha subscrição» (portal seguro da Stripe), sem ter de indicar um motivo nem contactar o Editor. Pode também pedir o cancelamento por e-mail para contact@alraune.fr. Uma confirmação de cancelamento é-lhe enviada por e-mail. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago (mês ou ano): o acesso mantém-se completo até essa data e nenhum novo débito é efetuado. Não é devido qualquer reembolso proporcional, sem prejuízo do direito de livre resolução (artigo 8) e das garantias legais (artigo 9).
8. Direito de livre resolução (consumidores)
Prazo. O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos além dos previstos abaixo. Este prazo conta a partir do dia da contratação da subscrição paga, e não da criação da conta nem do início do período de teste gratuito.
Execução imediata. Desde a contratação, o acesso completo ao Serviço fica aberto. O consumidor pede-o expressamente ao marcar uma caixa própria no momento do pagamento, e reconhece assim que, se resolver o contrato, terá de pagar um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão de resolver (artigo L.221-25 do Código do Consumo francês). Sem este pedido expresso, nenhum montante é devido em caso de resolução dentro do prazo. A confirmação da contratação, que menciona este pedido, é-lhe enviada por e-mail.
Como resolver. O consumidor informa o Editor da sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@alraune.fr ou por correio para 19A rue du Rocher, 75008 Paris, utilizando, se o desejar, o formulário do anexo 1. Um aviso de receção é-lhe enviado por e-mail sem demora. As quantias pagas, deduzido, se for caso disso, o montante proporcional acima referido, são reembolsadas o mais tardar 14 dias após a receção da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento.
O profissional não beneficia do direito de livre resolução, exceto nos casos em que a lei o estende a certos profissionais (artigo L.221-3 do Código do Consumo francês).
9. Disponibilidade, garantias e responsabilidade
O Editor esforça-se por assegurar um acesso contínuo ao Serviço e uma cópia de segurança regular dos dados, sem poder garantir a ausência de interrupções (manutenção, incidente de um prestador, força maior). Aconselha-se a descarregar regularmente uma cópia de segurança completa.
Consumidores: garantias legais. O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L.224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês) durante toda a duração da sua subscrição. Em caso de falta de conformidade, pode obter a reposição da conformidade do Serviço ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução do contrato, nas condições previstas na lei. Basta-lhe comunicar o defeito para contact@alraune.fr. Nenhuma cláusula das presentes condições limita a responsabilidade do Editor perante o consumidor além do que a lei permite.
Profissionais: limitação de responsabilidade. Relativamente ao utilizador profissional, a responsabilidade do Editor limita-se aos danos diretos e previsíveis, e não pode exceder o montante pago por esse utilizador nos últimos doze meses. Não cobre as perdas indiretas (perda de volume de negócios, de clientela ou de dados que o utilizador não tenha guardado). Esta limitação não se aplica em caso de falta grave ou intencional do Editor.
10. Alteração das condições
Estas condições podem evoluir. O utilizador é informado por e-mail ou na aplicação de qualquer alteração importante pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor; se a recusar, pode cancelar a subscrição sem custos antes dessa data.
11. Litígios
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de dificuldade, o utilizador é convidado a contactar primeiro o Editor em contact@alraune.fr para procurar uma solução amigável.
Consumidores. Se esta reclamação escrita não tiver sucesso, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, www.cm2c.net. Na falta de acordo, pode recorrer ao tribunal competente segundo a lei, nomeadamente o do seu local de residência.
Profissionais. Qualquer litígio com um utilizador profissional é da competência, na falta de acordo amigável, dos tribunais competentes da área do domicílio profissional do Editor.
Contacto
contact@alraune.fr · 06 03 60 34 98 · 19A rue du Rocher, 75008 Paris
Anexo 1: formulário de livre resolução
(Queira preencher e devolver o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato.)
À atenção da Edel Lab, 19A rue du Rocher, 75008 Paris, contact@alraune.fr:
Notifico, pela presente, a resolução do contrato relativo à prestação do serviço
abaixo indicado:
Subscrição Alraune (plano: …………, fórmula mensal / anual)
Contratada em: …………
Nome do consumidor: …………
Endereço de e-mail da conta: …………
Morada do consumidor: …………
Assinatura do consumidor (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): …………
Data: …………
Anexo 2: acordo de tratamento de dados (subcontratação, art. 28.º RGPD)
Este anexo aplica-se quando o utilizador regista no Serviço dados pessoais relativos a outras pessoas, principalmente os seus clientes e compradores. O utilizador é então responsável pelo tratamento e o Editor age como subcontratante, na aceção do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Objeto e duração: alojamento e tratamento destes dados para prestar o Serviço, durante a vigência da conta.
- Dados e pessoas em causa: clientes, compradores, potenciais clientes e contactos do utilizador; identidade ou pseudónimo, dados de contacto, histórico de compras, vendas, orçamentos, faturas e marcações, notas e documentos. Os dados de saúde e os outros dados sensíveis são proibidos (artigo 3).
- Instruções: o Editor só trata estes dados para prestar o Serviço, segundo as instruções do utilizador que constituem estas condições e a utilização que ele faz do Serviço. Não os utiliza para nenhuma outra finalidade, não os vende e não os consulta, salvo a pedido do utilizador (suporte) ou em caso de obrigação legal.
- Confidencialidade e segurança: as pessoas autorizadas a aceder-lhes estão sujeitas a confidencialidade; o Editor aplica medidas de segurança adequadas (cifragem das trocas, separação dos dados por conta, cópias de segurança), em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
- Subcontratantes ulteriores: o utilizador autoriza o recurso aos prestadores enumerados na política de privacidade, vinculados por obrigações de proteção equivalentes. Qualquer adição ou substituição é anunciada com antecedência; o utilizador que se oponha pode cancelar a sua subscrição.
- Assistência: o Editor ajuda o utilizador, na medida do possível, a responder aos pedidos dos seus próprios clientes que exerçam os seus direitos (as funções de exportação, modificação e eliminação do Serviço permitem-no diretamente) e a cumprir as suas obrigações de segurança.
- Violação de dados: o Editor informa o utilizador o mais depressa possível após ter tomado conhecimento, com as informações úteis para a sua própria notificação.
- Fim do contrato: o utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento; na eliminação da conta, os dados são apagados, incluindo das cópias de segurança nos prazos indicados na política de privacidade.
- Controlo: o Editor disponibiliza ao utilizador, a pedido, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
O utilizador continua responsável pela licitude da recolha destes dados e pela informação dos seus próprios clientes.